“Mudamos +”:  O projeto de lei de iniciativa popular no seu smartphone

Uncategorized May 22, 2017

O Mapa do VOTO Academy, disponibiliza o documento que procura não ser exaustivo nas suas descrições, mas busca apresentar de forma prática e direta como projetos de lei de iniciativa popular podem ser apresentados às casas legislativas federais, estaduais e municipais numa produção do Istituto de Tecnologia & Sociedade do Rio.

O voto é o meio mais simples de participação dos cidadãos na vida política do país, mas a Constituição Federal estabelece

outros mecanismos de participação direta, tais como: o referendo popular, o plebiscito, a ação popular, os conselhos e o projeto de lei de iniciativa popular, conhecido também apenas como “iniciativa popular”. Neste estudo, nos deteremos a análise da iniciativa popular, que é um instrumento que permite aos cidadãos apresentarem projeto de lei ao poder legislativo.

Na academia, voce poderá discutir o assunto e baixar o PDF completo